Desembargador mantém decisão sobre mamoplastia

Cláusulas confusas, pelo CDC, devem privilegiar consumidor

Anac estuda flexibilização de normas de segurança para não ter de fechar aeroportos

Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado

Senado começa a divulgar gastos com verba indenizatória

Juiz garante direito a acompanhante na sala de parto de hospitais públicos

Projeto permite estender interceptação telefônica por prazo indeterminado

Direito de diploma a estudante que não participou do Enade será apreciado após informações do curso

Lula diz que rejeição da CPMF será problema para a sociedade e não para o governo

Plano de saúde deve cobrir cirurgia para redução de estômago

Jornal mineiro livre de indenizar por danos morais e materiais

Suspensa Lei Estadual que proíbe a prática do assédio moral

Resolução nº 47, de 3/08/06

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência

Câmara do TJMG condena plano de saúde que se negou a custear parto

Juiz assiste a cesariana para avaliar erro médico ocorrido em cirurgia semelhante

CNJ elabora programa de processo virtual que pode ser estendido para todo o Judiciário

Deputado pede suspensão de ações por improbidade administrativa

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera o Artigo 1.211-A do Código de Processo Civil

Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

TST e TRTs desenvolvem sistema integrado de informática

Também estiveram presentes na abertura da reunião os ministros João Oreste Dalazen e Renato de Lacerda Paiva.

LEI Nº 13.173, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Rio 2016; altera as Leis nos 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública, 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e a regularização fundiária de assentamentos em áreas urbanas, 12.035, de 1º de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, e 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC); e revoga o art. 5º-A da Lei no 12.035, de 1º de outubro de 2009